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Ministerio Publico Federal x Incra Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria

Processo 0000773-11.2012.4.02.5116 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico Federal
Polo passivo
  • Incra Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria
Outras partes

Classe: Remessa Necessária Cível
Órgão: Secretaria da 8ª Turma Especializada
Última publicação: 08/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 08/09/2026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0000773-11.2012.4.02.5116/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE C

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Outros processos publicados
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