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Alvaro de Jesus Santos — Processo 0025201-23.2016.8.05.0000

Processo 0025201-23.2016.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Eserval Rocha
Última publicação: 02/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n.0025201-23.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LILIA BARBOSA DA CUNHA SANTOS e outros (12) Advogado(s): INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850-A) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Bahia e outros Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-TRANSPORTE. POLICIAIS MILITARES. OMISSÃO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. BENEFICIÁRIOS DE AÇÃO COLETIVA E DEMANDAS INDIVIDUAIS

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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